O LexVia Pro é uma ferramenta de organização e facilitação de procedimentos administrativos, oferecida por licença individual. Quem define o que é cadastrado no aplicativo é o próprio usuário licenciado, que atua como CONTROLADOR dos dados dos clientes dele. A equipe do LexVia Pro atua como OPERADOR: guarda e processa os dados apenas para fazer o aplicativo funcionar.
Cadastro: nome, e-mail e, quando informado, telefone.
Dados de trabalho: informações e documentos dos clientes cadastrados pelo usuário (RG, CPF, comprovantes, prontuários, autos de infração etc.).
Registros de acesso: data, hora, endereço de IP e identificação do aparelho, usados para controle de licenças e segurança.
Assinatura eletrônica: nome, CPF, assinatura feita na tela, selfie, data, hora, IP e dispositivo de quem assina.
Pagamento: valor, data e status. Os dados do cartão são tratados pelo Mercado Pago; o LexVia Pro não guarda números de cartão.
Criar e manter a conta, liberar e controlar o acesso por licença e por aparelho, gerar documentos e análises, registrar assinaturas, cobrar os planos contratados, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
Somente com fornecedores necessários ao funcionamento: hospedagem e banco de dados, serviço de inteligência artificial, processador de pagamento (Mercado Pago), envio de mensagens (WhatsApp) e, quando o cliente escolhe assinar pelo gov.br, o próprio portal do governo.
Cada usuário tem base isolada: os dados de um usuário não são vistos por outro usuário.
Os dados ficam armazenados em servidores da plataforma de hospedagem, com acesso restrito a usuários autenticados.
Após o vencimento do plano, os dados permanecem guardados por 90 dias para permitir a reativação; depois disso podem ser excluídos.
Registros de assinatura são conservados enquanto houver obrigação legal ou interesse legítimo de prova.
O titular pode pedir confirmação de acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre o compartilhamento dos dados.
Se você é cliente de um usuário do LexVia Pro, faça o pedido diretamente a ele, que é o responsável pelos seus dados. Se você é usuário licenciado, faça o pedido pelos canais abaixo.
Você pode revogar consentimentos a qualquer momento e pode pedir a exclusão da sua conta.
Exclusão de conta e dados: página própria em https://ai-legal-drafts.lovable.app/excluir-conta — basta entrar com e-mail e senha e confirmar.
Usamos acesso por login, isolamento por usuário, controle de aparelhos por licença e canais protegidos para envio de documentos.
Nenhum sistema é livre de risco. Se ocorrer um incidente com dados pessoais, a equipe comunicará os afetados e as autoridades quando a lei exigir.
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos que operam atendimentos administrativos.
Esta política pode ser atualizada. Quando a mudança for relevante, avisaremos dentro do aplicativo e pediremos novo aceite do termo.
Pedidos sobre seus dados, exclusão de conta ou dúvidas: WhatsApp +55 84921831394 (mensagem).
Termo de responsabilidade e contrato de licença
A política de privacidade faz parte do Termo de Responsabilidade aceito no primeiro acesso. O aceite registra data, hora e versão.
Excluir minha conta e meus dados